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Resposta de alguns bancos sobre ofício da CVM sobre o impacto da decisão do STJ.

Segue a resposta de alguns bancos brasileiros sobre o impacto da decisão do STJ nos provisionamentos e/ou esclarecimentos sobre os efeitos das decisões.

Ainda que em alguns casos sejam expostos argumentos informando que a melhor avaliação depende de um futuro incerto, temos como certo que atualmente, ao menos para CVM, não foi apresentado nenhum risco imediato ou sistêmico capaz de afetar a solidez dos bancos e do sistema financeiro nacional.

Assim, respeitando opiniões em contrário, e considerando que a análise depende de futuros incertos, acredito que o terrorismo financeiro possui unicamente como alvo desviar o foco jurídico de um julgamento técnico perante o Poder Judiciário para lastrear situações de cunho econômico incertos.

Outrossim, continuo na minha certeza pessoal, ao focar o assunto para questões financeiras incertas e que parecem uma “granada oca” e deixar de analisar juridicamente a fundo situações processuais nunca ventiladas pelos Bancos, o fato inegável é que os bancos continuam pagando valores possivelmente a maior aos poupadores, pois estão focados na pressão política e econômica. Leia o resto deste post

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Banco não considera impacto aos acionistas nos planos economicos

8. Por fim, mencionamos as 318 acoes com prognostico tido como PROVAVEL , que

se encontram, atualmente, com valores de provisao no total de R$ 3.152.686,99

(tres milhoes, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais,

e noventa e nove centavos), portanto nao ha de se falar em impacto negativo para

a instituicao, portanto irrelevante sob o ponto de vista de comprometimento do

resultado para os acionistas e perenidade dos negocios

http://www.bmfbovespa.com.br/Agencia-Noticias/ListarNoticias.aspx?idioma=pt-br&idNoticia=18201405260044&header=201405261106BRB+BANCO+(BSLI)+-+Esclarecimentos18201405260044&tk=b5e4912d5cfdd66801cf8960db9456e6&WT.ac=BRB+BANCO+(BSLI)+-+Esclarecimentos#

 

Julgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto | Alexandre Berthe Pinto

Após o julgamento no STJ que definiu a metodologia do computo dos juros de mora nas ações coletivas envolvendo os planos econômicos, lamentavelmente, observamos o aumento de boatos       “terroristas” descabidos sobre o risco ao sistema financeiro e bancário brasileiro e o aumento da pressão junto ao STF, como nunca vista na história da nossa “Democracia”, no afã de que a mais alta Corte jurídica do país retire o direito dos poupadores e esqueça seu histórico de decisões, pois, apenas para os planos Bresser e Verão, foram mais de 200 processos julgados, todos, grifa-se, todos favoráveis aos poupadores e agora mesmo inexistindo qualquer fato jurídico novo ou qualquer tese nova, almeja-se uma virada de mesa nunca vista e impossível de se imaginar em um país que diz ser democrático e que a lei vale realmente para todos.

viaJulgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto | Alexandre Berthe Pinto.

viaJulgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto | Alexandre Berthe Pinto.

STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes

O placar final (8×7) é uma vitória para os poupadores contra a tese favorável aos bancos. As instituições financeiras sustentaram que o termo inicial seria a partir da citação na liquidação da sentença.

viaSTJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes.

viaSTJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes.

STJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO

As entidades de defesa do consumidor comemoraram a decisão. “O STJ mostrou que não cederá à pressão dos bancos ou do Banco Central”, diz Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Mais importante, ele chancelou a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa dos direitos dos cidadãos.”

viaSTJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO.

viaSTJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO.

Pressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos.

Porém, como advogado e cidadão brasileiro o que me chama atenção, e quanto a isso fica meu total repudio, é sobre o quão suscetível a influencias politicas e econômicas é a questão do julgamento jurídico dos planos econômicos, algo que se alastra por décadas e não há uma previsão de fim em um curto espaço de tempo.

E meu repudio é lastreado em algumas certezas jurídicas, ou seja, ao longo das décadas e após centenas de julgamentos no STF foi pacificado que os poupadores possuem direito ao ressarcimento dos Planos Bresser e Verão, entendimento que já foi alvo de outras milhares de decisões proferidas pelo STJ e pelos Tribunais em prol dos poupadores, ou seja, juridicamente não há dúvida sobre o direito. Isso é fato concreto e qualquer alteração será uma virada de mesa jamais vista na história jurídica do Brasil.

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

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