O que foi o Plano Verão?

Semelhantemente com o ocorrido em junho de 1987, no denominado Plano Bresser, em decorrência da elevada inflação, em janeiro de 1989 entrou em vigor o chamado Plano Verão que, entre outras alterações na economia, alterou o indexador utilizado para a correção das cadernetas de poupança, substituindo-se o IPC pela LFTN.

Após anos de debate, e lastreado em decisões proferidas em todas as instâncias do Judiciário brasileiro, restou estabelecido que o declinado plano poderia apenas surgir efeitos nas contas poupanças cujo trintídio (prazo de trinta dias em que o valor deve permanecer depositado para a obtenção do rendimento) ainda não tivesse iniciado, portanto a alteração do indexador deveria ser aplicado somente para as contas poupanças com data de aniversário após o dia 15.

Destarte, ao longo dos anos milhares de poupadores já receberam o ressarcimento em decorrência de decisões definitivas proferidas pelo Poder Judiciário, que definiu nos casos findados que as contas poupanças com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989 não poderiam ser atualizadas pelo índice de menor percentual.

Assim, considerando que a LFTN em janeiro de 1989 rendeu 22,3589% e o IPC 42,72%, as decisões garantiram aos poupadores o direito de ser ressarcido da diferença percentual de 20,36%, atualizada até a data de pagamento pelo Banco.

Outrossim, o prazo para propositura das ações individuais já estão encerrados, mas os poupadores que não interpuseram ações individuais ainda podem ser beneficiados em decorrência das ações coletivas movidas em face de alguns bancos.

No entanto, é fundamental que o interessado consulte o profissional de sua confiança e tenha sanado por completa todas as dúvidas referentes aos procedimentos judiciais.

Por Alexandre Berthe Pinto – Sócio do Berthe e Montemurro Advogados.

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  1. QUAL FOI O OBJETIVO GERAL DO PLANO VERÃO

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