Arquivo da categoria: Execuções Coletivas Plano Verão

STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes

O placar final (8×7) é uma vitória para os poupadores contra a tese favorável aos bancos. As instituições financeiras sustentaram que o termo inicial seria a partir da citação na liquidação da sentença.

viaSTJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes.

viaSTJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes.

Anúncios

STJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO

As entidades de defesa do consumidor comemoraram a decisão. “O STJ mostrou que não cederá à pressão dos bancos ou do Banco Central”, diz Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Mais importante, ele chancelou a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa dos direitos dos cidadãos.”

viaSTJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO.

viaSTJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO.

Pressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos.

Porém, como advogado e cidadão brasileiro o que me chama atenção, e quanto a isso fica meu total repudio, é sobre o quão suscetível a influencias politicas e econômicas é a questão do julgamento jurídico dos planos econômicos, algo que se alastra por décadas e não há uma previsão de fim em um curto espaço de tempo.

E meu repudio é lastreado em algumas certezas jurídicas, ou seja, ao longo das décadas e após centenas de julgamentos no STF foi pacificado que os poupadores possuem direito ao ressarcimento dos Planos Bresser e Verão, entendimento que já foi alvo de outras milhares de decisões proferidas pelo STJ e pelos Tribunais em prol dos poupadores, ou seja, juridicamente não há dúvida sobre o direito. Isso é fato concreto e qualquer alteração será uma virada de mesa jamais vista na história jurídica do Brasil.

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

Manifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados

algo que poderá culminar com a ausência de ministros e a nomeação de novo ocupante do STF pelo Presidente, sendo que o Governo já expos ser contra o direito dos poupadores.

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Cabe acumular juros remuneratórios e de mora até o efetivo pagamento

No pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a cumulação dos juros remuneratórios com os juros moratórios, não se limitando esse acúmulo à data da citação, mas sim à data do efetivo pagamento do débito judicial ou à data de encerramento da conta, o que ocorrer primeiro. Leia o resto deste post

Execução sentença Plano Verão, bancos Bamerindus, Nossa Caixa e Brasil

Os poupadores que não interpuseram ações individuais em face do antigo Banco Bamerindus, Nossa Caixa (SP) e Brasil referente ao Plano Verão (1989) e tiverem interesse em realizar o pedido de ressarcimento por meio de ação judicial devem consultar o profissional de sua confiança, pois em decorrência de algumas decisões judiciais há possibilidade de aproveitar os efeitos da ação coletiva. Leia o resto deste post

Término ações coletivas expurgos poupança planos econômicos.

Malgrado os prazos para propositura das ações individuais estejam encerrados, ao longo dos anos no judiciário brasileiro foram interpostas inúmeras ações coletivas pleiteando o ressarcimento dos expurgos inflacionários. Leia o resto deste post

%d blogueiros gostam disto: