Arquivo da categoria: A Suspensão (STF)

STJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO

As entidades de defesa do consumidor comemoraram a decisão. “O STJ mostrou que não cederá à pressão dos bancos ou do Banco Central”, diz Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Mais importante, ele chancelou a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa dos direitos dos cidadãos.”

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Pressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos.

Porém, como advogado e cidadão brasileiro o que me chama atenção, e quanto a isso fica meu total repudio, é sobre o quão suscetível a influencias politicas e econômicas é a questão do julgamento jurídico dos planos econômicos, algo que se alastra por décadas e não há uma previsão de fim em um curto espaço de tempo.

E meu repudio é lastreado em algumas certezas jurídicas, ou seja, ao longo das décadas e após centenas de julgamentos no STF foi pacificado que os poupadores possuem direito ao ressarcimento dos Planos Bresser e Verão, entendimento que já foi alvo de outras milhares de decisões proferidas pelo STJ e pelos Tribunais em prol dos poupadores, ou seja, juridicamente não há dúvida sobre o direito. Isso é fato concreto e qualquer alteração será uma virada de mesa jamais vista na história jurídica do Brasil.

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

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Manifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados

algo que poderá culminar com a ausência de ministros e a nomeação de novo ocupante do STF pelo Presidente, sendo que o Governo já expos ser contra o direito dos poupadores.

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

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Adiamento julgamento planos econômicos pelo STF

Outrossim, ainda não existiu por para do STF nenhuma nota oficial sobre os motivos que levaram a Corte a adiar o julgamento, mas várias publicações na mídia dão conta de que a pressão do Governo pode ter servido, também, como motivação [1][2][3], in verbis, “Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo.” (gn).

viaAdiamento julgamento planos econômicos pelo STF.

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AS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO

E, na batalha campal formada entre Governo e Bancos X Poupadores, além da desproporcionalidade das forças, a motivação para que o STF mude sua linha de decisão de décadas, especialmente com relação aos Planos Bresser e Verão, culminado com uma virada de mesa nunca vista na história do Poder Judiciário Brasileiro, é lastreada em situações politicas econômicas, especialmente na tese de risco do sistema bancário, mas sem nenhuma comprovação fática real incontestável de que isso possa ocorrer, pois todos os cálculos apresentados são sustentados pelo solo movediço do incerto, do hipotético e apresentados por quem possui interesse na causa.

viaAS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO.

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CLIPPING ELETRÔNICO – AASP

Um dos motivos para o adiamento é que o julgamento dos últimos recursos do processo do mensalão não deve ser concluído hoje e continuará na semana que vem. Além disso, pelo menos dois ministros ouvidos pela Folha disseram que a pressão dos bancos é um dos motivos para o adiamento. A análise do índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos foi iniciada em novembro do ano passado.

viaCLIPPING ELETRÔNICO – AASP.

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ConJur – STF garante vantagens do Plano Verão para todos os servidores da UnB

Se o direito ao ressarcimento já foi garantido ao salário dos servidores, na atualização da conta do FGTS e se há décadas o STF já deu ganho de causa e inúmeros poupadores (Plano Bresser e Verão) e considerando que NÃO HÁ NENHUMA TESE JURÍDICA NOVA, retirar o direito dos poupadores no julgamento que está por vir será uma “virada de mesa” inacreditável e o fim da igualdade de todos perante o Poder Judiciário. Leia o resto deste post

Lobby no STF já balança ministros | Valor Econômico

“Mesclar o Direito com o Lobby é o fim do Judiciário – os brasileiros conhecem bem os efeitos do lobby nos demais Poderes. Será que o Judiciário se sujeitará a isso também? Estou confiante que não.” (Alexandre Berthe comenta manchete do jornal Valor)

Lobby no STF já balança ministros

Pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo Valor, ficaram impressionados com a carta assinada pelos ex-ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central defendendo a constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio Mello eram considerados propensos a votar a favor dos poupadores. Após a carta, disse a fonte, decidiram refletir mais. O texto chamou a atenção da ministra por se tratar de um documento suprapartidário, assinado por integrantes do PMDB, PSDB e PT.

Em conversas com ministros do STF, representantes do governo sugeriram o adiamento da decisão. Advogados dos poupadores querem o julgamento imediato. \”Não julgar agora, para os bancos, equivale a ganhar\”, afirmou o advogado Luiz Fernando Pereira. Segundo ele, o entendimento dos tribunais está consolidado a favor dos poupadores há 20 anos. \”Os bancos querem refundar uma tese no STF\”, disse.

viaLobby no STF já balança ministros | Valor Econômico.

viaLobby no STF já balança ministros | Valor Econômico.

http://www.valor.com.br/financas/3353296/lobby-no-stf-ja-balanca-ministros

27/11/2013 – STF Julgamento dos Planos Econômicos

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Supremo marca julgamento da revisão da poupança – Berthe e Montemurro Advogados Associados

 

Leia a matéria com a participação do advogado Alexandre Berthe Supremo marca julgamento da revisão da poupança – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

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