Resposta de alguns bancos sobre ofício da CVM sobre o impacto da decisão do STJ.

Segue a resposta de alguns bancos brasileiros sobre o impacto da decisão do STJ nos provisionamentos e/ou esclarecimentos sobre os efeitos das decisões.

Ainda que em alguns casos sejam expostos argumentos informando que a melhor avaliação depende de um futuro incerto, temos como certo que atualmente, ao menos para CVM, não foi apresentado nenhum risco imediato ou sistêmico capaz de afetar a solidez dos bancos e do sistema financeiro nacional.

Assim, respeitando opiniões em contrário, e considerando que a análise depende de futuros incertos, acredito que o terrorismo financeiro possui unicamente como alvo desviar o foco jurídico de um julgamento técnico perante o Poder Judiciário para lastrear situações de cunho econômico incertos.

Outrossim, continuo na minha certeza pessoal, ao focar o assunto para questões financeiras incertas e que parecem uma “granada oca” e deixar de analisar juridicamente a fundo situações processuais nunca ventiladas pelos Bancos, o fato inegável é que os bancos continuam pagando valores possivelmente a maior aos poupadores, pois estão focados na pressão política e econômica. Leia o resto deste post

Banco não considera impacto aos acionistas nos planos economicos

8. Por fim, mencionamos as 318 acoes com prognostico tido como PROVAVEL , que

se encontram, atualmente, com valores de provisao no total de R$ 3.152.686,99

(tres milhoes, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais,

e noventa e nove centavos), portanto nao ha de se falar em impacto negativo para

a instituicao, portanto irrelevante sob o ponto de vista de comprometimento do

resultado para os acionistas e perenidade dos negocios

http://www.bmfbovespa.com.br/Agencia-Noticias/ListarNoticias.aspx?idioma=pt-br&idNoticia=18201405260044&header=201405261106BRB+BANCO+(BSLI)+-+Esclarecimentos18201405260044&tk=b5e4912d5cfdd66801cf8960db9456e6&WT.ac=BRB+BANCO+(BSLI)+-+Esclarecimentos#

 

Julgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto | Alexandre Berthe Pinto

Após o julgamento no STJ que definiu a metodologia do computo dos juros de mora nas ações coletivas envolvendo os planos econômicos, lamentavelmente, observamos o aumento de boatos       “terroristas” descabidos sobre o risco ao sistema financeiro e bancário brasileiro e o aumento da pressão junto ao STF, como nunca vista na história da nossa “Democracia”, no afã de que a mais alta Corte jurídica do país retire o direito dos poupadores e esqueça seu histórico de decisões, pois, apenas para os planos Bresser e Verão, foram mais de 200 processos julgados, todos, grifa-se, todos favoráveis aos poupadores e agora mesmo inexistindo qualquer fato jurídico novo ou qualquer tese nova, almeja-se uma virada de mesa nunca vista e impossível de se imaginar em um país que diz ser democrático e que a lei vale realmente para todos.

viaJulgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto | Alexandre Berthe Pinto.

viaJulgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto | Alexandre Berthe Pinto.

STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes

O placar final (8×7) é uma vitória para os poupadores contra a tese favorável aos bancos. As instituições financeiras sustentaram que o termo inicial seria a partir da citação na liquidação da sentença.

viaSTJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes.

viaSTJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento – Migalhas Quentes.

STJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO

As entidades de defesa do consumidor comemoraram a decisão. “O STJ mostrou que não cederá à pressão dos bancos ou do Banco Central”, diz Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Mais importante, ele chancelou a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa dos direitos dos cidadãos.”

viaSTJ decide contra os bancos na correção da poupança – ISTOÉ DINHEIRO.

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Pressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos.

Porém, como advogado e cidadão brasileiro o que me chama atenção, e quanto a isso fica meu total repudio, é sobre o quão suscetível a influencias politicas e econômicas é a questão do julgamento jurídico dos planos econômicos, algo que se alastra por décadas e não há uma previsão de fim em um curto espaço de tempo.

E meu repudio é lastreado em algumas certezas jurídicas, ou seja, ao longo das décadas e após centenas de julgamentos no STF foi pacificado que os poupadores possuem direito ao ressarcimento dos Planos Bresser e Verão, entendimento que já foi alvo de outras milhares de decisões proferidas pelo STJ e pelos Tribunais em prol dos poupadores, ou seja, juridicamente não há dúvida sobre o direito. Isso é fato concreto e qualquer alteração será uma virada de mesa jamais vista na história jurídica do Brasil.

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

Manifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados

algo que poderá culminar com a ausência de ministros e a nomeação de novo ocupante do STF pelo Presidente, sendo que o Governo já expos ser contra o direito dos poupadores.

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Adiamento julgamento planos econômicos pelo STF

Outrossim, ainda não existiu por para do STF nenhuma nota oficial sobre os motivos que levaram a Corte a adiar o julgamento, mas várias publicações na mídia dão conta de que a pressão do Governo pode ter servido, também, como motivação [1][2][3], in verbis, “Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo.” (gn).

viaAdiamento julgamento planos econômicos pelo STF.

viaAdiamento julgamento planos econômicos pelo STF.

AS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO

E, na batalha campal formada entre Governo e Bancos X Poupadores, além da desproporcionalidade das forças, a motivação para que o STF mude sua linha de decisão de décadas, especialmente com relação aos Planos Bresser e Verão, culminado com uma virada de mesa nunca vista na história do Poder Judiciário Brasileiro, é lastreada em situações politicas econômicas, especialmente na tese de risco do sistema bancário, mas sem nenhuma comprovação fática real incontestável de que isso possa ocorrer, pois todos os cálculos apresentados são sustentados pelo solo movediço do incerto, do hipotético e apresentados por quem possui interesse na causa.

viaAS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO.

viaAS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO.

CLIPPING ELETRÔNICO – AASP

Um dos motivos para o adiamento é que o julgamento dos últimos recursos do processo do mensalão não deve ser concluído hoje e continuará na semana que vem. Além disso, pelo menos dois ministros ouvidos pela Folha disseram que a pressão dos bancos é um dos motivos para o adiamento. A análise do índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos foi iniciada em novembro do ano passado.

viaCLIPPING ELETRÔNICO – AASP.

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